Termos de Serviço

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação

O presente website é operado por Maria Francisca Mendes Godinho Milheiriço Fontes, NIF 205 158 595, com sede em Tagus Valley, Rua José Dias Simão, s/n, 2200-062 Abrantes, Portugal (doravante “Planthamor”).

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website planthamor.com, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Produtos e Informações

A Planthamor comercializa tinturas hidroalcoólicas e extratos de plantas medicinais. Todas as descrições de produtos são elaboradas com rigor, mas têm caráter meramente informativo.

⚠️ Aviso importante: Os produtos da Planthamor não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Não substituem aconselhamento médico ou de saúde profissional. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.

4. Encomendas e Pagamentos

Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma que tem idade igual ou superior a 18 anos e que as informações fornecidas são verdadeiras e completas. A Planthamor reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio, sem afetar encomendas já confirmadas.

5. Envio e Entrega

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a transportadora e o destino. A Planthamor não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou a circunstâncias fora do seu controlo.

6. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos regem-se pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível neste website.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, marca e design — é propriedade exclusiva da Planthamor e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia e escrita.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade, disponível neste website.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Santarém, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios em www.consumidor.gov.pt.